Em se tratando do estudo da República Federativa do Brasil, torna-se importante diferenciar o que sejam os seus "Fundamentos" daquilo que são seus "Objetivos Fundamentais". Muito comum cair esse tipo de questão em provas de múltipla escolha, e a maioria dos candidatos erram porque se preocupam apenas em decorar os incisos da Constituição, quando o importante é compreender o contexto da matéria.
O art. 1º da Constituição nos fornece os "Fundamentos" da República. Fundamentos são a base do Estado, o seu alicerce, aquilo em que o Brasil se fundamenta, como o próprio nome já diz. São os princípios no qual o Estado se utiliza para fundamentar determinada atividade, sendo eles a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Vamos citar um exemplo de como o Estado utiliza os seus fundamentos num caso concreto. Podemos citar um caso recente em que a Inglaterra solicitou ao Brasil o envio de policiais britânicos para se instalarem nos aeroportos brasileiros, com a função de controlarem todos os passageiros que saiam do Brasil com destino à Inglaterra. Ora, esse pedido foi prontamente negado pelas autoridades brasileiras, com base na soberania nacional, sendo esse um dos pilares do Estado Republicano. Em outras palavras, o Brasil se fundamentou na soberania nacional para exercer uma atividade, qual seja responder negativamente àquela absurda solicitação estrangeira.
Outra coisa diversa são os "Objetivos Fundamentais" da República, instituídos no art. 3º da Constituição. Esses são o futuro do nosso país, aquilo que o Brasil persegue, o que se quer conquistar. Para citar alguns, dentre outros, temos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional. Voltando ao exemplo dos oficiais britânicos, não se poderia negar a solicitação daquele país dando como resposta que o Brasil pretende garantir o desenvolvimento nacional, até porque isso é uma concepção de futuro, e não um alicerce daquilo em que o Estado se fundamenta.
Uma dica para o candidato não esquecer, basta imaginar a República como se fosse uma casa, sendo que os fundamentos são os seus alicerces, que servem de base para construir os objetivos fundamentais, ou seja, o telhado da casa, o seu topo, o futuro.
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